Política de privacidade

1. Âmbito da nossa Política de Privacidade e responsável pelo tratamento dos dados
A presente política de privacidade abrange este website, assim como outros sites que mencionem a mesma política. A equipa da Indie Energy respeita a privacidade do Utilizador e processa os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados. A equipa da Indie Energy reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.indie-energy.pt (“Website”) da Indie Energy, Lda.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é: Indie Energy, Lda. (adiante “Indie Energy”). O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Indie Energy, antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Indie Energy para as finalidades indicadas. Pode contactar a Indie Energy sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através do email contactos@indie-energy.com.

2. Para que fins são recolhidos os dados pessoais do Utilizador?
Os dados pessoais recolhidos através do Website destinam-se a permitir dar resposta ou seguimento aos pedidos do utilizador, sendo tratados para as seguintes finalidades:

Elaboração e envio de propostas de adesão a Comunidades de Energia;
Elaboração e envio de propostas de prestação de serviços de energia;
Elaboração, celebração e execução de contratos de adesão e de prestação de serviços de energia;
Resposta a Reclamações e/ou Pedidos de Informação;
Suporte ao Cliente;
Projetos de Investigação;
Marketing (comunicação de produtos da mesma classe e/ou produtos fora do âmbito contratual);
Sistema de Gestão da Qualidade.

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas no contexto da elaboração, celebração e execução de contratos de adesão a Comunidade de Energia, contratos de prestação de serviços de energia e diligências pré-contratuais a pedido do utilizador. A adesão a parcerias promovidas pela Indie Energy para aquisição, instalação e manutenção de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPACs) e instalações de armazenamento, poderá requerer a partilha e transmissão dos seus dados pessoais junto dos parceiros comerciais da Indie Energy. A Indie Energy apenas irá partilhar os seus dados pessoais com os referidos parceiros na medida do estritamente necessário e, sempre que aplicável, após recolha do seu consentimento prévio e aceitação dos termos e condições de adesão específicos da parceria, disponíveis no momento da recolha de dados pessoais para esta finalidade.

Nos termos do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, vigente na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), é necessário justificar o tratamento efetuado aos dados pessoais de acordo com, pelo menos, um fundamento jurídico para o respetivo tratamento. Nos termos da legislação sobre a Proteção de Dados são enumerados os fundamentos seguintes que constituem a base legal do tratamento:

Quando tenha facultado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado, em todos os meios de recolha de dados, uma declaração para prestar o seu consentimento com vista à utilização dos mesmos) – alínea a) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução – alínea b) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações jurídicas a que a Indie Energy se encontra sujeita ou quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro – alínea c) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo para a utilização dos dados, sem que haja prejuízo dos direitos inerentes aos titulares dos mesmos – alínea f) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD.

Para fins de projetos de investigação e ações de marketing/comunicação, o fundamento jurídico que atua como base legal para a recolha e utilização dos seus dados é o consentimento do titular dos mesmos.

3. Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?
Na Indie Energy consideramos de extrema importância garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Valorizamos a proteção destes dados e dos seus titulares e seguimos os mais elevados padrões de privacidade e segurança, no sentido de apenas tratar a informação necessária para as finalidades identificadas e enunciadas na presente Política de privacidade, tendo em conta o cumprimento legal do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação.

Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da Indie Energy procederão ao tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados. Os referidos colaboradores da Indie Energy tratarão os dados pessoais dos titulares dos dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados. A Indie Energy partilha os dados pessoais dos titulares de dados a entidades terceiras e subcontratantes para a realização das finalidades supramencionadas, concretamente:

Ao Operador de Rede de Distribuição, DGEG, empresas agregadoras de energia, entidades promotoras e financiadoras de projetos de energia renováveis, para criação e gestão das Comunidade de Energia;
Aos prestadores de serviços de energia para aquisição, instalação e manutenção das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPACs), e instalações de armazenamento;
Aos prestadores de serviço de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores;
Às empresas responsáveis pela gestão de cobranças;
Às entidades responsáveis pela gestão de reclamações e/ou transmissão das mesmas;
Às entidades auditoras e certificadoras para manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;
Às autoridades de controlo e respetivas empresas autorizadas no âmbito da proteção de dados e privacidade das pessoas singulares.

Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a prestadores de serviços idóneos contratados pela Indie Energy, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Indie Energy, e, em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes. Os dados pessoais do utilizador serão também comunicados a parceiros da Indie Energy para efeitos da criação e adesão a uma Comunidade de Energia ou prestação de serviços de energia, a pedido do utilizador e após recolha de consentimento para esta finalidade. A Indie Energy pode ainda comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial. Podem ainda ser comunicados para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, a Indie Energy exige aos seus subcontratantes e parceiros o seu comprometimento com a aplicação de todas as precauções necessárias e a realização de auditorias periódicas, dada a natureza dos dados pessoais e dos riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger e garantir a segurança dos dados e, nomeadamente, para impedir a sua distorção, má utilização ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados. Os subcontratantes tratarão, exclusivamente, os dados pessoais dos titulares dos mesmos para as finalidades estabelecidas pela Indie Energy. Estes são obrigados a cumprir rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação. Os seus dados pessoais estão conservados nos servidores protegidos dos nossos prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos prestadores de serviços).

5. Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?
Todos os Utilizadores e Clientes da Indie Energy poderão, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável – exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opções, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. Por conseguinte, e de forma a existir uma maior transparência e partilha de informação relativa à privacidade dos nossos clientes, conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos referidos acima apresentam as seguintes definições:

Direito de acesso – o direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o titular dos dados;
Direito de retificação – o direito a solicitar que alteremos ou atualizemos os dados do titular dos dados sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais («direito a ser esquecido»);
Direito a restringir – o direito de pedir que temporária ou permanentemente interrompamos o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
Direito de oposição – o direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; o direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
Direito à portabilidade dos dados – o direito a solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas – o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo.

6. Onde são guardados os dados do Utilizador?
A Indie Energy procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece inteiramente no Espaço Económico Europeu (EEE). Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Caso deseje ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no site. A Indie Energy conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos. No caso de existir um contrato entre a Indie Energy e o utilizador, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a Indie Energy for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei. A Indie Energy poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.
Excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento descritas nesta Política, a Indie Energy poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (nos termos do artigo 46.º do RGPD).
Os dados recolhidos durante a sua navegação no nosso website, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem igualmente ser transferidos para fora do EEE se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que podem transferir os seus dados para países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos. Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte a nossa Política de Cookies. Caso o titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo sobre as salvaguardas adotadas na transferência dos dados, poderá entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento para os contactos fornecidos nesta Política.

7. A equipa da Indie Energy utiliza cookies no seu Website?
O website da Indie Energy utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à equipa da Indie Energy proporcionar a melhor experiência de utilização.